Ficha Técnica
Titulo: Política Interna de Proteção de Dados
Autor. Pelletspor Energy lnvestments, Unipessoal Lda
Data de Aprovação: 18 de outubro de 2023

 

QUEM SOMOS


Pelletspor Energy Investments, Unipessoal Lda, doravante designada como “PELLETSPOR”, é uma empresa de produção e comercialização a granel ou em embalagem de pellets; tendo como atividades complementares à produção, transformação, importação, exportação e comercialização de qualquer produto de madeira e de biomassa e o aproveitamento, aprovisionamento e comercialização energética, bem como a transformação de biomassa para produção de energia,
A “PELLETSPOR” está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes/Fornecedores dos seus produtos e serviços, assim como, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais. A presente política tem subjacente o compromisso de respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

PORQUÊ DESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?


Nesta Política pretende se dar a conhecer aos Clientes/fornecedores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
A “PELLETSPOR” respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A “PELLETSPOR” está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a “PELLETSPOR”, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços.
Se tiver menos de 16 anos, por favor não nos disponibilize os seus dados pessoais a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo.

Por favor ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados. Para esse efeito deverá informar a “PELLETSPOR” de alterações aos seus dados pessoais, em particular as alterações relativas aos seus dados de contacto.


O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS


Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a “PELLETSPOR” é responsável pelo respectivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Fornecedores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?


Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?


O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?


A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a “PELLETSPOR”, pessoa colectiva 517.009.510, com sede na Av. Dr. António Macedo, 196, 1-” andar, sala C3, 4450-617 Leça da Palmeira que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
– Morada da “PELLETSPOR” Av. Dr. António Macedo, 196, 1º andar, sala C3, 4450-617 Leça da palmeira

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?

 

A “PELLETSPOR”, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, número de identificação fiscal, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Quando participa em Eventos ou Projetos organizados e/ou apoiados pela “PELLETSPOR”, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades coorganizadoras destas iniciativas.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo do Cliente/Utilizadores serão tratados pela “PELLETSPOR”, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços. Desta forma, com base na localização, perfil e/ou consumo, o Cliente/Fornecedor terá acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos e a serviços informativos de proximidade.
A informação sobre a Localização pode também ser registada e transmitida às organizações com competência
legal para receber chamadas de emergência, para efeitos de resposta às chamadas recebidas.

Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da “PELLETSPOR”, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular o tenha autorizado, para efeitos de divulgação
de serviços informativos e listas.
Caso exista consentimento prévio do Cliente/Fornecedor, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida

QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?


A “PELLETSPOR” recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, e-mail, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a “PELLETSPOR” não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?


Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Proteção de Dados, a “PELLETSPOR” poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Fornecedor, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?


Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Fornecedor, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos, a ações de informação e marketing.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a “PELLETSPOR” poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os seus produtos e/ou serviços, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.


POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?


O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?


Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Fornecedores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela “PELLETSPOR” ), devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela “PELLETSPOR” e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO


Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.

COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING


A “PELLETSPOR” pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Fornecedores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a recepcionar estas comunicações pode, a qualquer
momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

COMO PODE RECLAMAR


Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à “PELLETSPOR”, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Fornecedor pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA “PELLETSPOR” PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?


A “PELLETSPOR” assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que a “PELLETSPOR” revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Fornecedor em nome e por conta da “PELLETSPOR”, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a Proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Fornecedores).
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela “PELLETSPOR”, alertamos a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivirus e anti spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?


A “PELLETSPOR”, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Fornecedores. Quando tal sucede, a “PELLETSPOR” toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente.
Assim, qualquer entidade subcontratada pela “PELLETSPOR” tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Fornecedores, em nome e por conta da “PELLETSPOR” e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a “PELLETSPOR” permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam
disponibilizados.


EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS


A prestação de determinados serviços pela “PELLETS*OR” pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.
Em tal caso, a “PELLETSPOR” cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PT PORTUGAL


A “PELLETSPOR” reserva se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação, pelo que se aconselha a sua consulta periódica.


Aprovado em 18 de setembro de 2023